No passado dia 23 realizou-se, a 4ª sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da Venda do Pinheiro. Iniciada pelas 21H terminou pelas 00H30.
Nesta Sessão foi aprovado o novo Regimento da Assembleia de Freguesia que, face ao anterior e aos que vigoram pelas outras Freguesias de Mafra, cria mais condições para que as Oposições e as Populações se expressem, assim como um maior rigor quanto ao decorrer dos trabalhos (no cumprimento da Legislação em vigor) de onde se destaca:
- A criação de uma “Comissão Permanente” (expresso no artigo 16º ponto 3º do RAF) e, no fundo, dando cumprimento ao estipulado no ponto 6 do artº 9º da Lei 5-A/2002,
- A reafirmação de que o Executivo deve cumprir o determinado na alínea n) do ponto 1 do artº 17º e alínea x) do ponto 1 do artº 38º ambos da Lei 169/99 (expresso no artigo 18º ponto 1º do RAF), ou seja, deve em cada Sessão Ordinária (4 vezes por ano) apresentar à Assembleia um Relatório das Actividades realizadas nesse trimestre bem assim como o documento "Pocal" que aferia o grau de execução em cada uma das rubricas constantes do Orçamento e realizadas.
- A indicação de que a partir da entrada em vigor deste Regimento o Executivo deve dotar os serviços da Junta com equipamento adequado para que as Sessões do Órgão Deliberativo passem a ser gravadas por processos analógicos ou digitais de forma a garantir a transcrição verdadeira das intervenções, a transparência do trabalho realizado assim como acabar de vez com suspeições que, porventura, possam existir, sobre o que se disse ou não disse (expresso no artigo 24º ponto 7º do RAF),
- O Período de intervenção do público, com a duração máxima prevista de 30 minutos - mas podendo ser alargado por deliberação da Assembleia de Freguesia - ficou consensado entre os quatro Partidos que se de maefectuará antes do inicio do “PAOD” de forma a permitir o aparecimento is população uma vez que, caso deseje e depois de fazer a intervenção, esta poderá sair e assim ir descansar sem ter de aguardar, sabe-se lá até que horas, que a Assembleia acabe!
Pela bancada do PS foram solicitados vários esclarecimentos ao Executivo, e de onde se destacam as questões sobre:
- O esvaziamento dos molokes na Freguesia só é feita de tempos a tempos contribuindo para que estes rapidamente esgotem a sua capacidade de recolha. Porquê? Porque é que a Junta não insiste com a Câmara Municipal para uma mais rápida recolha assim como a reivindicação de mais contentores a instalar?
- Até quando continuará a falta de segurança na largada/recolha dos alunos da Escola de Stº André? Até haver um acidente? Quando serão feitas obras de requalificação? Onde "andam" a Junta e a Câmara à tantos anos?
- Porque é que a Junta não providencia a colocação de mais horários dos autocarros das operadoras em mais locais da Freguesia? E mais autocarros? Afinal é o único meio de transporte publico que aqui dispomos e a informação é ... nenhuma!
- O que é que a Junta V.P. tem feito, quer de forma própria quer junto da Câmara Municipal, para resolver a falta de equipamentos na sala de Multi-deficiências da EB1 VP? E, também, a falta de equipamento no exterior do Jardim de Infância da VP, onde é preciso estar a decorrer um peditório, entre os Pais das crianças, com vista a suprir as carências! Afinal a Câmara de Mafra recebe dinheiro das transferências de competências para a gestão destas Escolas, por parte do Ministério da Educação e onde é que o dinheiro está?
- Em defesa do ambiente os eleitos do PS solicitaram ao Executivo que lhes seja fornecida uma listagem completa dos nomes e características técnicas dos herbicidas, propostos para aquisição, no pressuposto de que esta compra será de químicos isentos de efeitos nocivos para as pessoas, animais e o meio ambiente.
- Falta toponímica em lugares da Freguesia. Quando é que a Junta actua?
- Continuamos a reivindicar a construção de um site da Junta digno desse nome e que integre as informações de todas as Organizações da Freguesia e não apenas de algumas!
Quanto à discussão do Plano de Actividades e Orçamento para 2010 o PS desmontou quase alínea por alínea os 20 pontos do PA, que o Executivo apresentou, não deixando de realçar a nossa estupefacção perante o facto de vivermos num dos Concelhos onde se pagam as mais altas taxas de IMI, Derrama, IRS, Saneamento, valor do m3 da água, etc. com o PSD no poder há 25 anos e ainda escreve que “irá instalar pontos de luz em localidades da Freguesia” (sic)... "limpar linhas de agua" (sic)... "erradicar lixeiras" (sic) ... afinal não deve ser este o Concelho que o Presidente da Câmara se está a referir quando diz que "aqui vive-se uma qualidade de vida superior!".
Em votação final estes documentos, indispensáveis à governação da Junta, foram aprovados apenas com os votos favoráveis do PSD (6) contra 7 abstenções (PS+CDU+CDS). No final da votação o PS leu uma “Declaração de Voto” explicitando a razão porque se absteve e alertando para que no futuro, se na Venda do Pinheiro não for respeitado o sentido do voto das populações, a 11 de Outubro ultimo, aquando da elaboração de futuros Planos de Actividade e Orçamentos, a sua posição será revista.
José Graça
