21 de abril de 2009

Serviço público?

A senhora bastonária da Ordem dos Notários acaba de instituir um precedente de consequências imprevisíveis: prestar informação, a todos os cidadãos que se lhe dirijam a solicitar conhecimento de toda e qualquer escritura realizada, por qualquer outro cidadão, em qualquer notário do país. Esta informação constitui, nas palavras da dita bastonária, «um serviço público». Não me parece mal, caso todos os cidadãos requerentes sejam tratados da mesma maneira, ou seja, que a senhora bastonária, de imediato, solicite essa informação a todos os notários e vá dando conhecimento dos resultados da diligência. Se assim não for, a senhora bastonária, por ressabiamento contra medidas legislativas do actual governo, discriminou o cidadão José Sócrates, concedendo ao cidadão «jornalista de investigação» um previlégio negado aos demais cidadãos. E se assim for, a senhora bastonária não prestou nenhum «serviço público»; apenas colaborou numa acção mediática contra um cidadão. E, acima de tudo, é desta gente que a democracia (e a transparência) se tem de defender.

Por Tomás Vasques

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