Cavaco Silva veta nova lei do divórcio
O Presidente da República decidiu hoje não promulgar o novo regime jurídico do divórcio, pelo que o projecto terá de voltar à Assembleia da República.
"O Presidente chama ainda a atenção para o facto da nova lei poder forçar a uma "visão contabilística do matrimónio", em que cada um dos cônjuges "é estimulado a manter uma conta corrente das suas contribuições para os encargos da vida conjugal e familiar".
Cavaco Silva contesta também que a nova lei pretenda impor na partilha de bens em caso de divórcio um regime diferente daquele que foi escolhido por ambos os nubentes no momento do casamento.
O novo regime jurídico do divórcio, agora vetado, pretende pôr fim ao conceito de divórcio litigioso e acabar com a noção de violação culposa dos deveres conjugais.
De acordo com as mudanças, o divórcio "sem o consentimento de um dos cônjuges" pode ser requerido com base na "separação de facto por um ano consecutivo", na "alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a vida em comum".
São ainda fundamentos "a ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano" e "quaisquer outros factores que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".
Mais um veto, isto está a tornar-se um hábito.
É de lembrar que a proposta mereceu os votos favoráveis do PS, PCP, BE e de seis deputados do PSD. CDS-PP e restantes parlamentares do PSD votaram contra, ou seja uma lei claramente reformista vê o Presidente da Republica ir buscar a sua vertente conservadora para vetar esta alteração, que como é óbvio a Igreja Católica aplaude.
Mais um puxão de orelhas ao Parlamento e um aviso de que “os meninos podem voar, mas voem baixinho”.
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